Segunda Etapa - Naiara, Anna e Stephanie

Economia Cafeeira e o início da Industrialização

Durante a Primeira República (1889-1930) a economia brasileira se caracterizava pelo predomínio da atividade agroexportadora. O café, o açúcar, a borracha, o cacau e o fumo eram os principais produtos e geradores de rendas para o país. Já se registrava, entretanto, o funcionamento de diversas indústrias, inauguradas desde as últimas décadas século XIX. Diversos fatores explicam o nascimento da indústria no Brasil. Um deles foi a formação do capital inicial a partir do comércio exportador e da lavoura cafeeira. Ao aumentar a renda da população e a demanda de produtos de consumo não duráveis, a política de valorização do café também contribuiu para a expansão da atividade industrial. Outro elemento de estímulo para a indústria foi a política de incentivo à imigração que aumentou o quadro de trabalhadores no país, possibilitando a exploração da mão-de-obra a baixo custo. 

Com a eclosão da Primeira Guerra Mundial em 1914, o fluxo internacional de comércio sofreu uma drástica desaceleração. Aumentaram as dificuldades para a exportação do café brasileiro, que foram ainda mais agravadas pela volumosa safra de 1917-18. Paralelamente, porém, o conflito mundial favoreceu o processo de industrialização do Brasil. A interrupção da entrada de capitais estrangeiros e a obrigação de honrar os compromissos da dívida externa minaram os estoques de divisas nacionais. Como conseqüência, foi necessário controlar as importações, já prejudicadas devido à guerra, e promover a produção nacional de artigos industrializados – coisa que já se processava antes mesmo da guerra, mas agora com mais ênfase. Estima-se que a produção industrial brasileira cresceu a uma taxa anual de 8,5% durante os anos de conflito. 

Ao mesmo tempo que incentivava, a guerra criava limites à expansão da nossa indústria ao impedir a reposição e manutenção de máquinas e equipamentos, pois a maioria era ainda importada. O problema era que o Brasil continuava carente de uma indústria de base que inclui a produção de aço, ferro e cimento. Data somente de 1924 o início da produção de aço no país, pela siderúrgica Belgo-Mineira, enquanto a produção de cimento, pela Companhia de Cimento Portland, só se iniciou em 1926. Até 1950, o principal combustível brasileiro era a lenha, sendo utilizada por cerca de 50% das pessoas. 

O processo de industrialização da década de 1920 se dividiu em duas etapas: a primeira até 1924, coincidindo com a terceira valorização do café (1921-24), quando foram realizados importantes investimentos em maquinaria que levaram à modernização da indústria; a segunda, de 1924 até 1929, quando ocorreu um processo de desaceleração na produção industrial, em virtude da retomada do fluxo de importações graças a uma taxa de câmbio que tornava mais barato a produção do estrangeiro. 

A despeito da relação entre café e indústria, que se refletia inclusive na união das famílias por meio de casamentos ou no duplo papel do cafeicultor-industrial, não se pode negar a existência de disputas entre fazendeiros e industriais, principalmente quanto à delicada questão da elevação de tarifas. Tanto a burguesia cafeeira quanto a nascente burguesia industrial queriam proteger seus interesses. Assim, em 1922 foi criado o Instituto de Defesa Permanente do Café, órgão destinado a organizar o mercado produtor nacional (mas com outros interesses também). Não demorou muito para que essa função passasse a ser de atribuição do Estado de São Paulo, com a criação, em 1924, do Instituto do Café de São Paulo. Os industriais também se organizaram em diversas associações de classe, em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro. O Centro Industrial do Brasil (CIB), sediado no Rio de Janeiro, o que um do que mais se destacou por procurar articular os interesses empresariais em todo o país. Ao longo das greves ocorridas entre 1917 e 1920, o Centro conseguiu garantir a união do setor industrial frente à classe operária. O CIB também procurou limitar a intervenção do Estado na questão social, a fim de evitar um excesso de ônus para os industriais e o cerceamento de sua liberdade na condução das relações com o operariado. Mas não se deve romantizar a história do CIB, porque claramente possuíam seus interesses também. 

A crise política dos anos 1920 foi caracterizada pela rejeição do sistema oligárquico, que era associado ao "rei Café". Seu desfecho foi o fim da hegemonia da burguesia cafeeira na condução da economia e da política brasileiras. Mas a estreita relação entre café e a indústria fez com que tanto os cafeicultores quanto os industriais fossem identificados como beneficiários da política do governo. De fato, os industriais - supostamente representantes dos novos tempos - aliaram-se em sua maioria aos setores mais conservadores das forças em luta – coisa que haviam feito também os cafeicultores durante largo tempo. Ao se inaugurar a Era Vargas, apesar das dificuldades políticas e econômicas enfrentadas, a industrialização do país já iniciara um caminho sem retorno

A Era Vargas

Houve muitos que consideraram um exagero retórico o uso do termo revolução para designar o ocorrido em 1930. Na realidade, segundo esse ponto de vista, a chamada Revolução de 1930 nada mais teria sido senão um golpe que deslocou do poder de Estado um setor da oligarquia brasileira, para dar lugar a um outro setor dessa mesma oligarquia.

Evidentemente que a Revolução de 1930 não poder ser comparada à Revolução francesa de 1789 ou à Revolução russa de 1917. Ela não foi programada para produzir imediatas e radicais mudanças na estrutura sócio - produtiva do país. Decorreu, sobretudo, do efeito dos limites a que chegou a política econômica de proteção do café ante à violenta crise do capitalismo mundial.

Assim vista, a Revolução de 1930 se inscreve na vaga de instabilidade política que tomou conta da América Latina na década de 30, a qual produziu grandes agitações e golpes militares no Peru (1930), na Argentina (1930), no Chile (1931), no Uruguai (1933), em Cuba (1933) e nas repúblicas centro-americanas, no mesmo período.

O que não significa dizer, no entanto, que a Revolução de 1930 não tenha sido importante para o nosso passado. Pelo contrário. A Revolução de 1930 foi decisiva para a mudança de rumos da história brasileira.

Ao afastar do poder os fazendeiros do café, que o vinham controlando desde o governo de Prudente de Morais, em 1894, pavimentou o caminho para uma significativa reorientação da política econômica do país.

Tendo cortado o cordão umbilical que unia o café às decisões governamentais atinentes ao conjunto da economia e da sociedade brasileiras, a Revolução ensejou uma dinamização das atividades industriais. Até 1930, os impulsos industrialistas derivavam do desempenho das exportações agrícolas.

A partir de 1930, a indústria passa a ser o setor mais prestigiado da economia, concorrendo para importantes mudanças na estrutura da sociedade. Intensifica-se o fluxo migratório do campo para os centros urbanos mais industrializados, notadamente São Paulo e Rio de Janeiro, que, adicionado ao crescimento vegetativo da população, proporciona uma maior oferta de mão-de-obra e o aumento do consumo.

Entre 1929 e 1937 a taxa de crescimento industrial foi da ordem de 50%, tendo-se verificado, no mesmo período, a criação de 12.232 novos estabelecimentos industriais no país.

Desse modo, independentemente das origens sociais e das motivações mais imediatas dos revolucionários, não há dúvida de que a Revolução de 1930 constituiu uma ruptura no processo histórico brasileiro.

Significado da era Vargas:

Getúlio implantou no país um novo estilo político - O POPULISMO - e um modelo econômico baseado no intervencionismo estatal objetivando desenvolver um capitalismo industrial nacional (processo de substituição de importações).

Populismo é um fenômeno típico da América Latina,durante o séc. XX,no momento de transição para estruturas econômicas mais modernas. Ele significa "política de massas", ou seja, política que utiliza as massas como elemento fundamental nas regras do jogo.

Caracteriza-se pelo contato direto da liderança e o povo. Através dele, Getúlio lutou contra as oligarquias, manteve o povo sob controle assumindo uma imagem paternalista e consolidou a indústria dentro de um esquema intervencionista.Não se tratava de povo no governo, mas de manipulação do povo para benefício do próprio líder carismático e das elites possuidoras.

Governo provisório (1930-34) - fatos marcantes:

A Revolução constitucionalista de SP (1932): a pretexto de democratizar e constitucionalizar o país, os cafeicultores de SP tentaram voltar ao poder. Foram duramente reprimidos. Vargas, numa atitude claramente populista, concilia-se com os vencidos: nomeia paulistas para cargos chaves e mantém a política de valorização do café.

A constituição de 1934: inspirada na constituição democrática de Weimar (Alemanha), a 3ª constituição brasileira foi promulgada com as seguintes características: federalismo, eleições diretas (a partir de 38 - até lá Vargas seria o presidente) e secretas, voto feminino, representação classista no congresso e leis sociais (salário mínimo e legalização dos sindicatos). Apesar dos avanços, ela não tocou na estrutura agrária e nem regulou as leis sociais o que impedia sua aplicação.

Governo constitucional (1934-37) - fatos marcantes:

A "intentona" comunista (1935): as contradições sociais aguçadas com o desenvolvimento industrial fortaleceram o partido comunista. O objetivo do PC era criar alianças com setores mais progressistas da sociedade por isso criou a Aliança Nacional Libertadora (ANL) com um programa nacionalista, antifascista e democrático.

Com a repressão de Vargas a ANL, os comunistas passaram a preparar uma insurreição armada. Devido a não participação popular, a intentonaterminou em uma "quartelada" fracassada liderada por Prestes. Os dois anos que se seguiram foram marcados pelo fechamento político (estado de sítio) que prenunciava a ditadura que se iniciaria em 1937.

A ascensão da ideologia fascista: A ação integralista brasileira (AIB), liderada por Plínio Salgado, foi a expressão típica do modelo fascista no Brasil. Propunha o culto ao seu líder e uma retórica agressiva anticomunista e nacionalista. O integralismo apoiou entusiasticamente o Golpe de 37, no entanto, Vargas não dividiu os privilégios do poder com a AIB.

O plano COHEN: Em determinado momento, o governo anunciou ter descoberto um plano comunista subversivo e o utilizou para dar o golpe de estado em 1937 cancelando as eleições de 1938. Na verdade, o plano era falso e foi apenas o pretexto para a ditadura. Iniciava-se o ESTADO NOVO.

A economia na Era Vargas

Aprofundamento da industrialização através do processo de substituição de importações nos setores de bens de consumo não duráveis (tecidos e alimentos) e, principalmente, dos bens intermediários (metalurgia e siderurgia). O estado arcou com o ônus da industrialização numa demonstração de nacionalismo econômico: foram criados a vale do rio doce, a siderúrgica nacional e o conselho nacional de petróleo (nacionalização do refino, não a estatização).

A Experiência Democrática

   Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a

fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e

senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil.

     Os parlamentares formaram uma Assembléia Nacional Constituinte, livremente eleita e

politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o regime de democracia representativa.

     Na Assembléia Constituinte estavam representados diversos setores da sociedade

brasileira, de liberais a comunistas. Embora sob forte influência da democracia-liberal

vitoriosa ao final da Segunda Guerra Mundial e com o repúdio ao autoritarismo do Estado

Novo, os constituintes mantiveram alguns dispositivos inaugurados nos anos 1930. Evitaram

o retorno à excessiva descentralização política da  Primeira República, permitiram que o

Executivo tivesse suas prerrogativas ampliadas e conservaram a legislação corporativista. O

pluralismo partidário, portanto, passou a coexistir com a unicidade sindical. Os constituintes

estavam afinados com os ventos liberais-democráticos que vinham da Europa e dos Estados

Unidos, mas não desconheceram as experiências vividas no próprio país nos anos 1930. O

resultado foi uma Constituição que sustentou a democracia representativa, implantada, pela

primeira vez, no Brasil.

     As dificuldades para viabilizar o regime democrático no Brasil devem ter sido

imensas. Afinal, os antecedentes conhecidos eram o  autoritarismo dos anos 1930 e o

liberalismo excludente da Primeira República. Até então, a sociedade brasileira não conhecera

experiências de participação política ampliada. Era preciso, portanto, aprender a lidar com as

regras do jogo democrático e a participar delas. Na década de 1930 a sociedade brasileira

havia tido um importante aprendizado: o exercício dos direitos sociais com a promulgação das

leis trabalhistas. É possível afirmar que o aprendizado de cidadania social já estava

consolidado em fins de 1945. Mas com a Constituição de 1946, os brasileiros tiveram acesso

aos direitos políticos. O momento que se abria era  de grande importância: aprender a lidar

com os direitos políticos e a exercer os direitos civis. 

Pela primeira vez na história do país, surgiram e se fortaleceram partidos políticos

nacionais com programas ideológicos definidos e identificados com o eleitorado

       É necessário considerar, no entanto, as eleições de 1933 que constituíram a Assembléia Nacional Constituinte.

     Com o pleito foi instituído o voto secreto e a Justiça Eleitoral. As mulheres obtiveram o direito de votar.

     Contudo, as inovações de cunho democrático foram interrompidas pelo golpe do Estado Novo. República, em ambos os casos instrumentos das elites. As eleições tornaram-se sistemáticas e

periódicas para os cargos do Executivo e do Legislativo nos planos federal, estadual e

municipal, e contribuíram para consolidar um sistema partidário nacional que expressava as

diversas correntes de opinião do eleitorado. Os estudos demonstram que, naquele período, se

fortaleceram os vínculos programáticos e ideológicos entre os partidos e o eleitorado. Na

avaliação de Antonio Lavareda, tratou-se de um sistema partidário-eleitoral que, no início dos

anos 1960, estava consolidado. Mesmo com as dificuldades existentes, foi, para o autor, “uma

experiência privilegiada”, combinando a ampliação dos direitos políticos dos cidadãos, a

nacionalização dos partidos políticos e um rápido processo de urbanização que emancipou

politicamente amplos contingentes da população.

      Com base no sufrágio universal e com alto grau de competitividade, as eleições eram fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, permitindo que a  sociedade brasileira, no dizer de Angela de Castro  Gomes, conhecesse “o que se chama ‘aprendizado da política’ eleitoral em novos e mais amplos marcos”.

     Os trabalhadores surgiram no cenário político durante a transição democrática, ao

longo do ano de 1945, participando ativamente do movimento queremista. Até março de

1964, manifestaram-se por meio de seus sindicatos e de partidos políticos, em particular o

PTB e o PCB, com greves, manifestações públicas e nas campanhas eleitorais. 

 Dificilmente outro período na história política brasileira tenha tido a quantidade de

títulos de jornais publicados como no período 1946-1964, caracterizando uma imprensa que

expressava diversas vertentes da opinião pública e  atuando de maneira livre da censura

estatal.

      Os governos, na época, eram fiscalizados e cobrados pelos órgãos de comunicação.

Da reforma do  Jornal do Brasil ao surgimento impactante de  Última Hora, a imprensa

brasileira se transformou. Deixou a fase do “jornalismo literário” para ingressar no

“jornalismo empresarial”.

      Nos jornais e nas revistas, os cidadãos buscavam informações e

formavam sua própria opinião.

      A intelectualidade brasileira participou ativamente dos debates sobre os rumos do país,

especialmente no tocante aos projetos de desenvolvimento e à questão democrática. A

      Antônio Lavareda.  A democracia nas urnas. O processo partidário-eleitoral brasileiro (1945-1964). Rio de

A população do Rio de Janeiro, capital da República, dispunha de cinco grandes jornais: Correio da Manhã, Jornal do Brasil, O Globo, O Jornal e Última Hora. Com menor circulação havia o Diário Carioca, Diário da Noite, O Dia, Imprensa Popular, Jornal dos Sports, Tribuna da Imprensa, entre outros.

     Muitos historiadores negam o caráter democrático do regime instaurado em 1946. Em geral

dois argumentos são muito utilizados. 

O primeiro é que no governo de Eurico Dutra o Partido Comunista (PCB) foi posto na

ilegalidade, enquanto seus militantes sofreram perseguições e o movimento operário foi

cerceado pelo aparato policial repressivo. De fato, um ano após a promulgação da nova

Constituição, em 1947, as relações internacionais foram alteradas profundamente com o clima

beligerante da Guerra Fria. O Brasil não ficou imune aos conflitos entre Estados Unidos e

União Soviética e, em vários setores da sociedade, despontou o sentimento anticomunista. O

PCB teve seu registro cassado pelo Superior Tribunal Eleitoral e forte repressão se abateu

sobre o movimento sindical. 

Mas devemos perguntar se, na mesma época, foi diferente na maior democracia

ocidental, os Estados Unidos, com os comitês de atividades antiamericanas, o macarthismo, as

listras negras de artistas e intelectuais, a lei Taft-Hartler e a intromissão do FBI na vida

privada dos cidadãos. Com a promulgação do  Communist Control Act, atividades

consideradas “comunistas” foram criminalizadas.

     O Partido Comunista Americano não

chegou a ser cassado, como no caso brasileiro, mas  o cerceamento foi tamanho que, na

prática, ele foi banido da vida política do país. O conjunto de medidas acuou as esquerdas e o

movimento sindical, alimentando a histeria anticomunista. Na Alemanha (antiga Ocidental), o

Partido Comunista foi declarado ilegal em 1956. Mas nem por isso tais países foram

considerados como “não democráticos”. 

     Em outro aspecto, não se considera que existiram alterações e ritmos variados nas

relações entre Estado e o movimento comunista no Brasil. Se durante o governo Dutra a

repressão policial aos militantes revolucionários foi violenta, em 1951 João Goulart, na

presidência do PTB, avalizou aliança entre os trabalhistas e os comunistas no plano sindical.

       O Congresso norte-americano, em 1947, aprovou a lei Taft-Hartley, tornando ilegais determinadas greves e limitando a representação sindical no país.

      O Communist Control Act foi aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1954.  Em sua gestão no Ministério do Trabalho, dois anos  depois, os pecebistas assumiram a direção de sindicatos sem perseguições ou empecilhos legais. Durante os governos de Juscelino Kubitschek e João Goulart, eles agiram livremente, em situação de semilegalidade.

     Outro argumento para desqualificar o caráter democrático do regime é a interdição do

direito de votar dos analfabetos. Como no caso dos comunistas, sem dúvida que se tratou de

uma limitação das prerrogativas democráticas. Contudo, é preciso considerar a ampliação do

direito ao voto no Brasil nessa época. Segundo Gláucio Ary Dillon Soares, o regime da Carta

de 1946 teve como principal êxito a ampliação dos direitos de cidadania política. Na primeira

eleição, a de dezembro de 1945, votaram cerca de 7,5 milhões de pessoas, contra 1,5 milhão

no pleito de 1933. Ao longo dos anos, o alistamento eleitoral não parou de crescer, chegando

a 18,5 milhões de cidadãos votando em 1962 – duas vezes e meia comparando a 1945 e 12

vezes a mais que 1933. No caso das eleições presidenciais, o número de participantes dobrou:

de 6 milhões de votantes na primeira eleição para presidente, alcançou 12 milhões em 1960.

      O crescimento do número de votantes foi devido à expansão do sistema educacional:

os analfabetos eram 54% em 1945 e passaram para 36% em 1962. Além disso, o número de

novos eleitores foi maior que o aumento da população. “O aumento de 11 milhões de eleitores

mostra que a cidadania se ampliou gradualmente, democratizando o eleitorado”, afirma

Gláucio Ary Dillon Soares. Além disso, continua o mesmo autor, “outro impacto positivo

para a democracia foi inculcar na cultura brasileira o valor do voto, divulgando a idéia de que

votar era bom e um direito ao qual amplos setores da população também deveriam ter

acesso”.

      Contudo, muitos estudos na área de História apresentam dificuldades de reconhecer a

importância dos direitos civis e de valorizar os direitos políticos nos regimes de democracia

representativa, preferindo centrar o foco nos mecanismos de manipulação ideológica,

dominação política e controle social. Essa, a meu ver, é a questão central quando se

desqualifica a experiência de 1946-1964 como um período democrático.

 Os que resistem em admitir que o país conheceu uma experiência liberal-democrática,

pensando no governo Dutra, na cassação do registro do PCB e na interdição dos analfabetos

ao direito de votar, baseiam-se, muitas vezes, em uma receita prévia de democracia, não

considerando que esta não surge pronta, como um receituário, mas é conquistada, ampliada e

“inventada”, no dizer de Claude Lefort. A democracia resulta de demandas da própria

      A desqualificação da experiência democrática inaugurada em 1946 tem uma história.

Começou mesmo ainda durante sua própria existência. Grupos políticos inconformados com

as derrotas eleitorais, em particular os setores mais conservadores da UDN e das Forças

Armadas, passaram a desqualificar o regime, alegando a “manipulação” e “demagogia” de

trabalhistas e pessedistas, além da “corrupção” vigente no movimento sindical, cuja origem

era o imposto sindical. Para os grupos civis e militares golpistas, a democracia no Brasil

estaria condenada em seu nascedouro pela “demagogia getulista”, sendo necessário “saneá-la”

– para usar uma expressão recorrente no vocabulário desse grupo político.

Mas os ataques ao regime da Carta de 1946 tomaram força com o golpe civil-militar

que, em 1964, encerrou aquela experiência democrática. O conjunto de forças políticas que

apoiou o golpe de Estado e sustentou a ditadura formulou uma série de imagens

desqualificadoras sobre o período, a exemplo da “corrupção”, da “incompetência” e da

“demagogia”. Para as direitas que tomaram o poder com o golpe de 1964, haveria no país um

povo “ingênuo” e destituído de “cultura” política e, por isso, facilmente manipulado por

líderes políticos inescrupulosos. Mas setores das esquerdas que se declaravam revolucionárias

também elaboraram representações igualmente demeritórias, sobretudo no tocante à

“manipulação” dos operários por lideranças exteriores à classe, a exemplo de políticos

reformistas e sindicalistas “pelegos”. Para as direitas, inexistiria o cidadão cônscio de seus

direitos, enquanto para as esquerdas os operários ainda não estariam conscientes de seus

“verdadeiros” interesses de classe. Ao lado das direitas e das esquerdas, muitos intelectuais e

a imprensa também colaboraram para as versões negativas que se formavam sobre o período

1946-1964. Criou-se, assim, um conjunto de imagens  e representações que se firmou no

imaginário acadêmico brasileiro durante muitos anos: as dificuldades da sociedade brasileira

em conviver com instituições democráticas, resultando no fracasso da experiência liberaldemocrática no Brasil. 

      Também contribuiu para a desqualificação do período a pouca dedicação dos

historiadores brasileiros por temporalidades mais recentes. Enquanto a época colonial e o

século XIX, em particular o tema da escravidão, apresentam pesquisas de longa data, os

estudos sobre a República brasileira são recentes. As primeiras pesquisas publicadas sobre o

governo de Vargas, por exemplo, datam de meados dos anos 1980. Sobre o período 1946-

1964 encontramos o pouco interesse dos historiadores. Os grandes temas sobre o período

foram pesquisados nas áreas da Ciência Política e da Sociologia, com trabalhos que se tornaram referências.

     Recentemente, encontramos inúmeras pesquisas produzidas por

historiadores voltadas para o estudo da ditadura militar. O regime político inaugurado com a

Constituição de 1946 pode ser considerado o período menos pesquisado entre os historiadores

brasileiros.

      A pouca dedicação dos historiadores e as imagens fortemente introjetadas no

imaginário acadêmico que desqualificam o período reforçaram a caracterização do regime

político como  populista. Durante muitos anos, a experiência democrática que se abriu em

1945 com o fim do Estado Novo e se encerrou com o golpe civil-militar de 1964 ficou

conhecida por categorias pejorativas como  período populista,  república populista  ou

democracia populista. O sindicalismo, igualmente populista, ainda recebeu a qualificação de

“velho”. As expressões podem ser encontradas tanto  em livros didáticos quanto em textos

produzidos nas universidades. Nada há de ingênuo nessas maneiras de nomear aquele período

da história do país. O objetivo é desqualificar o regime de 1946-1964 como uma experiência

de democracia representativa. 

 Uma das imagens que mais desmereceram a sociedade  brasileira daquela época foi,

sem dúvida, a do  populismo. Diversos pesquisadores, atualmente, criticam a expressão por

sua excessiva generalização.

      Por sua elasticidade, o termo  populismo se esforça por dar

conta de diferentes projetos e tradições políticas sob as mesmas características. Além disso,

populismo é imagem que desqualifica a sociedade brasileira para o exercício da democracia.

A expressão sugere a existência de lideranças cínicas e superconscientes capazes de

“enganar” o eleitorado e os trabalhadores em particular. O “povo”, nesse sentido, não saberia

votar – é o que fica subentendido.

Mesmo que superadas por pesquisas mais recentes, as teses tradicionais ainda são

bastante aceitas. É o caso dos textos que afirmam o caráter artificial do sistema partidário, de

pouco enraizamento na sociedade, sem consistência ideológica e ainda dominado por

lideranças carismáticas; ou do corporativismo e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

que teriam desviado a classe operária de seus “verdadeiros” interesses, instituindo a “tutela”

do Estado sobre os trabalhadores. Outras teses falam do “agrarismo”, do “clientelismo”, do

“patrimonialismo”, da “sociedade de massas”, dos “líderes carismáticos” e do “populismo”.

     O estudo do movimento sindical entre 1945 e 1964 também foi objeto de preocupação de sociólogos e cientistas políticos. Contudo, em período mais recente, historiadores se dedicaram à pesquisa do tema, inovando as análises em diversos aspectos.

     As imagens desmerecedoras do passado encobrem a atuação política dos atores

sociais, marginalizando vivências e experiências de trabalhadores em seus sindicatos,

camponeses em suas ligas, estudantes em suas entidades de representação, empresários em

suas associações e diversos outros grupos sociais que, em suas organizações, atuaram

politicamente. Não ingenuamente, grandes mobilizações e conflitos sociais são silenciados e

desvalorizados porque resultados da “política populista”.

Portanto, acredito não apenas na necessidade de desenvolver pesquisas sobre o

período, mas em estabelecer uma revisão historiográfica e conceitual sobre a experiência

liberal-democrática brasileira inaugurada em 1946.

Ditadura Militar

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. 

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. 

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). 

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN seqüestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos doBrasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.  

Neoliberalismo

No governo Collor, no início da década de 1990, os produtos importados passaram a invadir o mercado brasileiro, com a redução dos impostos de importação. A oferta de produtos cresceu e os preços de algumas mercadorias caíram ou se estabilizaram. Os efeitos iniciais destas medidas indicavam que o governo estava no caminho certo, ao debelar a inflação que havia atingido patamares elevados no final da década de 1980 e início da década de 1990, mas isso durou pouco tempo.

Ao mesmo tempo, o governo passou a incentivar os investimentos externos no Brasil mediante incentivos fiscais e privatização das empresas estatais. No entanto, estes investimentos chegaram um pouco mais tarde, dado o receio dos investidores frente à instabilidade econômica do país naquele momento.

O processo acelerado de abertura econômica, mais intenso no governo Fernando Henrique Cardoso, fez com que muitas empresas não conseguissem se adaptar às novas regras de mercado, levando-as à falência ou a vender seu patrimônio. Muitas multinacionais compraram essas empresas nacionais ou associaram-se a elas. Em apenas uma década as multinacionais mais que dobraram sua participação na economia brasileira.

O governo Lula não mudou a orientação da política econômica do governo que o antecedeu.